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Abortar ou não abortar?

Fonte: Amaury Medeiros, artigo publicado no Jornal do Commercio (27/10/2010)

To be or not be é velha questão shakespeariana sempre em dia. Desta feita com nuances políticas. Os especialistas afirmam que o tema foi um dos motivos principais da realização do segundo turno, o que impediu a vitória tida como certa da candidata oficial. Declarações precipitadas e negadas mexeram com a cabeça dos religiosos mudando os rumos traçados. Agora, na busca desesperada de votos -, que maravilha é o poder! -, além do chaleiramento da tropa verde, as conversões de última hora. O debate político sobre o aborto é mais uma disputa de votos que questão de princípios, de moralidade. Visitas não programadas aos conventos de freiras, conversas prolongadas com lideres religiosos, – de preferência aos evangélicos -, detentores das maiores massas de fiéis que seguem as orientações dos seus mestres, tendo forças suficientes para interferir decididamente na eleição de um presidente da República. Vocês constataram, por acaso, que os candidatos tenham visitado os centros espíritas, as sinagogas ou os templos budistas? Dificilmente o fariam por um motivo muito simples: essas instituições possuem pouco poder de fogo em frente às urnas. Não importa apenas o que na verdade eles pensam sobre o aborto: se são contra ou favor, ou se mudaram de opinião por motivo estritamente eleitoreiros. O que existe é uma realidade que não pode ser encoberta: mantendo-o na clandestinidade, milhares de mulheres, católicas e evangélicas, continuarão morrendo ao buscarem recursos perigosos no chamado aborto criminoso.

Cerca de 1 milhão de procedimentos são realizados por ano em nossos território e aproximadamente 250 mulheres morrem em consequência das complicações. Por esse motivo, os mais sensatos defendem a tese de que a descriminalização do aborto deve ser cuidada no plano da saúde pública. Difícil é ser favorável ao aborto, mas criminalizá-lo não resolve o problema. Curioso é que, os países desenvolvidos, inclusive a Itália onde se encontra a sede do poderio católico, tidos como esclarecidos e intelectualizados, legalizaram o aborto. Gostaria que vocês, ainda capazes de assistir propaganda eleitoral, atentassem para o que vou dizer, e mais importante, para o que os candidatos dirão. Existe um principio básico na medicina: a maneira mais segura de se evitar uma doença é prevenindo-a. O mesmo principio se aplica ao aborto. Claro que não vamos evitá-lo de todo, mas reduzi-lo a termos aceitáveis. De que maneira? Fazendo-se uma campanha pública através dos meios de comunicação, como se faz quanto ao uso das camisinhas para prevenir aids e das vacinas para poliomielite, enfatizando a importância do uso dos anticonceptivos orais e das pílulas do day ater (as quais comprovadas cientificamente não terem efeito abortivo), da ligadura de trompas em centros avançados e, sobretudo, de desburocratização e incentivo do emprego da vasectomia – o método mais seguro, simples, rápido, econômico e desprovido de qualquer interferência na sexualidade masculina. Que sejam criados postos para realização da vasectomia nos bairros, nas comunidades populares, nas cidades do interior. Que os convênios aceitem e paguem as vasectomias. Propalá-las e disponibilizá-las, eis a questão! Sempre ter em mente que, quando se realiza uma ligadura tubária evita-se que uma mulher engravide e, quando se faz uma vasectomia, que várias sejam engravidadas. É o óbvio ululante de Nelson Rodrigues: se a mulher não engravida, não há aborto. Se vocês concordam com o que foi exposto, vejam se algum candidato defenderá uma política semelhante. Para finalizar, não esqueçam: pior que uma gravidez indesejada, é ser um filho indesejado. Pensem bem antes de votar e o façam de acordo com suas consciências.

Aborto definirá seu voto?

Fonte: Site Época

Na disputa presidencial entre os candidatos Dilma Rousseff do PT e José Serra do PSDB neste segundo turno, um tema polêmico está em debate: o aborto e sua descriminalização. O Partido dos Trabalhadores de Dilma já discute como conduzirá agora essa temática, que talvez tenha sido responsável por uma considerável perda de votos para a candidata para Marina Silva, do Partido Verde (PV).  Marina, como se sabe, é evangélica e se colocou claramente contra a legalização do aborto.

Tanto Dilma quanto Serra emitiram posições mais ou menos cautelosas, dependendo dos ventos. Os jornais já estão recolhendo frases dos dois sobre esse assunto. Em 2007, Dilma disse: “Acho que tem de haver a descriminalização do aborto”. Já neste ano, a candidata do PT afirmou: “Tanto eu quanto o presidente Lula não defendemos o aborto. Defendemos o cumprimento da lei”. Serra, por sua vez, também parece ter mudado surfando conforme as ondas. Em 1998, enquanto ministro da Saúde foi o responsável por assinar uma lei que permite a realização do aborto em casos de vítimas de estupro e riscos para a grávida.  Durante debate da TV Record, o candidato do PSDB afirmou ser contra o plebiscito sobre o aborto, assim como é contra o plebiscito da pena de morte.  Já em entrevista recente à revista ÉPOCA, Serra admitiu essa possibilidade.”Se eu vier a ser presidente da República, não vou propor mudança na lei atual, mas vou permitir que essa discussão se tenha amplamente no Brasil, no âmbito do Congresso, eventualmente até por meio de consulta à população”, disse ele.

Para aprofundar mais esse assunto, entrevistei a socióloga Debora Diniz, de 40 anos, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Atualmente, Debora é pesquisadora visitante na Faculdade de Direito na Universidade de Toronto, onde desenvolve pesquisas sobre aborto e direitos humanos.

Nesta eleição presidencial, a questão do aborto se tornou mais importante para o eleitor brasileiro?

A resposta pode ser “sim” ou “não”. A resposta é sim se considerarmos que o aborto ilegal e inseguro é uma importante questão de saúde pública no Brasil. Aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez um aborto. Isso representa um contingente de mais de 5 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos. Ela abortam com métodos inseguros e temem ir para a cadeia. Elas correm risco em clínicas ilegais ou com medicamentos adulterados, e acabam finalizando o aborto nos hospitais públicos. Portanto, o aborto importa ao eleitor brasileiro, pois é uma questão de saúde pública e de direitos fundamentais das mulheres. A resposta é não, se considerarmos o contexto em que o tema foi posto para o segundo turno das eleições. O aborto se transformou em uma moeda de troca para angariar votos, em particular das comunidades evangélicas e católicas. As concessões políticas feitas pelos candidatos devem ser consideradas ameaças democráticas, pois indicam a força das religiões no espaço público. Não é o tema do aborto e a saúde das mulheres o que está sendo discutido, mas se as plataformas religiosas devem regular ou não a sexualidade e a reprodução das mulheres.

Como vê a mudança do PT em retirar do debate a defesa da descriminalização do aborto das eleições presidenciais neste segundo turno?

Caso ocorra essa mudança na plataforma política, esse é um fato que deve ser considerado de extrema gravidade para a democracia. Não representa uma alteração em um plano de governo, como resultado de mudanças de conjunturas econômicas, por exemplo, o que justificaria uma mudança em uma política monetária. É um sinal claro do quanto o Estado brasileiro é frágil frente ao poder das religiões no espaço público. Qualquer mudança desta natureza deve ser considerada uma ameaça à separação entre Estado e religiões, o que chamamos de laicidade do Estado.

Em entrevista à revista ÉPOCA, o candidato do PSDB José Serra disse que eventualmente poderia acontecer um plebiscito sobre essa questão. Já no último debate da TV Record, ele descarta essa possibilidade. Em 1988, Serra também foi criticado por grupos contra o aborto por normatizar a lei do aborto que prevê realização em casos de gravidez após estupro. Como analisa essa mudança de posição de Serra?

Aborto não é matéria para plebiscito. A democracia se move por duas forças: de um lado, a vontade da maioria, o que agora nos leva a eleger o novo Presidente da República; de outro lado, a proteção dos direitos  das minorias. Questões de ética privada, como união civil entre pessoas do mesmo sexo ou aborto, não são matérias plebiscitárias, mas de garantia de direitos fundamentais. Convidar a população a um plebiscito sobre aborto é apostar na força das comunidades religiosas para impedir uma mudança na legislação penal de aborto. É simplesmente um artifício para não conduzir o debate sobre no aborto nos únicos termos possíveis para uma democracia que são as evidências de pesquisa e o marco de direitos humanos. Não me interessa saber a opinião moral de Dilma Rousseff ou José Serra sobre aborto, mas sim como eles pensam em cuidar desses milhões de mulheres que chegam aos hospitais públicos para finalizar um aborto, com que fundamento legal e ético eles sustentariam a proibição do aborto em caso de estupro ou se eles acreditam que uma mulher deva ser forçada a se manter grávida mesmo sabendo que o feto não irá sobreviver. Essas são perguntas para um debate político sobre aborto e não questionamentos sobre quem é a favor ou contra o aborto.

Como vê a campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em defesa da vida nesta campanha presidencial?

As igrejas são livres para defender suas posições morais aos seus membros. Cabe às instituições democráticas demarcar o espaço legítimo reservado a elas, inclusive desmentindo-as em casos importantes para a vida social. Por exemplo, se uma determinada comunidade religiosa classificar a contracepção de emergência, hoje distribuída no Brasil pelo SUS, como abortiva, cabe ao Ministério da Saúde publicamente desmentir. As igrejas, entre elas a CNBB, que representa a Igreja Católica, têm diversas isenções de impostos por serem entidades de cunho religioso, portanto, não são partidos políticos. Essa é uma fronteira que cabe à sociedade civil monitorar quando ultrapassada. Outro ponto, que já ocorreu na Cidade do México, por ocasião da mudança da lei penal do aborto, que passou a ser permitido, foi a Igreja Católica ameaçando de excomunhão os juízes da Suprema Corte. Atitudes como essa devem ser repudiadas em uma democracia, pois significam o uso da força para impedir as mudanças.

Como analisa o tema aborto em eleições presidenciais fora do Brasil?

Neste momento, se considera que o tema do aborto é capaz de decidir as eleições para Presidente da República no Brasil. Isso é um absurdo e pelo menos por três razões, algumas delas só nossas, outras que dialogam com o cenário internacional. A primeira razão é que há dezenas de outras questões fundamentais para os rumos do país, e que precisamos de clareza sobre as proposições dos candidatos, tais como a desigualdade social, a violência urbana, ou questão rural. Colocar o aborto como questão prioritária é uma estratégia perversa de silenciar os temas que verdadeiramente importam para o debate político. A segunda razão é que esse fenômeno atualiza no Brasil o que foi o estilo Bush de governar, com o fortalecimento das religiões na política. Recentemente, Espanha e Portugal enfrentaram embates políticos semelhantes tendo o tema do aborto como questão central e em ambos o aborto foi reafirmado como um direito das mulheres. O retrocesso da legislação do estado da California sobre união entre pessoas do mesmo sexo foi um caso claro da interferência das religiões cristãs na política, em especial dos mormóns, e com apelo ao plebiscito. Em um retrocesso legal, a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi proibida na Califórnia. Por fim, é perverso ignorar o impacto que a ilegalidade do aborto tem na vida de uma mulher. As mulheres morrem e adoecem ao fazer um aborto ilegal. O risco não está no aborto como um ato médico, mas na ilegalidade do aborto. Elas passam a ser criminosas por resistirem à imposição do Estado em serem mães contra a vontade.

Nas trevas de Deus

Fonte: Artigo publicado na Folha de São Paulo, por Fernando de Barros e Silva

A despeito das suas diferenças, Dilma Rousseff e José Serra são oriundos da esquerda e pertencem ao campo progressista da política brasileira. É tanto mais esdrúxulo, por isso, que o segundo turno comece pautado, de ambos os lados, pela cabeça de Severino Cavalcanti. Disputa-se para saber quem é mais filho de Deus ou quem consegue ser mais dramaticamente contra a legalização do aborto.

Na noite de domingo, no seu primeiro discurso, Serra, com a mão no peito, fez questão de agradecer a Deus (seria um milagre que estivesse ali?). E Dilma, ao vivo no “JN”, anteontem, forçou a nota para dizer que tinha o “princípio de valorizar a vida em todas as suas dimensões”.

O comércio com Deus pelo voto religioso virou uma gincana teatral para saber quem é mais impostor.

Serra, na ofensiva, como neoaliado do Senhor, e Dilma, na defensiva, embromando os fiéis, desempenham papéis complementares de uma mesma regressão política.

Isso posto, Dilma precisa deixar claro se mudou ou não de posição. Em outubro de 2007, antes de ser candidata, em sabatina na Folha ela disse o seguinte sobre o aborto:

“Olha, eu acho que tem de haver descriminalização do aborto. Hoje, no Brasil, é um absurdo que não haja a descriminalização. Até porque nós sabemos em que condições as mulheres recorrem ao aborto. Não as de classe média, mas as de classes mais pobres deste país. O fato de não ser regulamentado é uma questão de saúde pública. Não é uma questão de foro íntimo, não.”.

Os fatos corroboram o que Dilma dizia até se converter num fantoche. O aborto ilegal é a terceira ou a quarta causa (a depender do período analisado) da morte materna no país. Estima-se que 5 milhões de mulheres em idade reprodutiva (18 a 39 anos) já abortaram no Brasil.

Não é uma questão grave de saúde pública? Não é um debate que candidatos progressistas à Presidência têm a obrigação de fazer?

FHC tem razão: não somos um país conservador, mas atrasado.

O aborto e as eleições presidenciais

Celso Marcondes – Carta Capital
Maria José Rosado Nunes, líder de ONG católica, critica posição dos candidatos na campanha presidencial. “O tema está sendo muito maltratado nestas eleições”, afirmou à CartaCapital Maria José Rosado Nunes, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, ao se referir à questão do aborto, que ganhou grande relevância nos últimos dias de campanha eleitoral.
Em reunião realizada nesta quarta-feira 29 com líderes religiosos, Dilma Rousseff afirmou que pessoalmente é contrária ao aborto e que, se eleita, não proporia medida para mudar a legislação no Congresso. Hoje ela permite a prática apenas em caso de risco de vida da mulher ou de estupro.
Marina Silva reagiu prontamente à declaração da petista e a acusou de “mudar o discurso para ganhar”. José Serra também entrou na briga e afirmou que não tem “duas caras”. Falou: “Eu digo sempre a mesma coisa. Quando eu disse que era contra a legalização do aborto, essa foi minha atitude”.
Para Maria José o tema virou “moeda de troca” nas eleições. “Nossos corpos, nossas vidas continuam objetos, é assim que somos tratadas na sociedade de consumo”. Ela acha que “os governos evitam qualquer coisa que signifique valorização deste dom, desta capacidade que as mulheres têm de fazer outros seres humanos”.
A ONG que coordena tem levado uma incansável batalha pela legalização do aborto. Em seu site publica a plataforma de lançamento da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, datada de setembro deste ano.
Maria José lembra que a candidata Dilma Rousseff havia declarado que este tema deveria ser discutido no Congresso. Para Maria José, eleitora de Dilma, o Congresso “seria o lugar certo, mais livre da coação de grupos religiosos ou fundamentalistas, do que aconteceria na hipótese de um plebiscito. O Congresso é o fórum possível para este debate, que é uma questão de saúde pública, como já disse o presidente Lula”.
Para ela, a candidata petista recuou: “Dilma foi forçada por Serra e Marina e pressionada por grupos religiosos”, ela disse, ao mesmo tempo em que critica a posição dos outros dois candidatos: “Marina é pessoalmente contra, mas o PV é a favor, aí ela diz que fará um plebiscito se for eleita. Ou seja, não nos dá qualquer segurança”.
E José Serra? “Ele afirmou que não tem duas caras, que é contra o aborto. Eu digo que ele vai manter legalizada a carnificina que ocorre hoje. Ele faz uma coisa, depois faz outra. Por que ele não diz que a discussão deve ir para o Congresso?”.
Maria José vê uma contradição na posição de Serra, pois quando ministro da Saúde aprovou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, que assegura o aborto para mulheres, meninas e adolescentes que assim o desejarem, desde que a gravidez resulte de estupro ou imponha risco de vida à mãe. A luta da Frente hoje é para que a Norma seja aumentada e tenha efetividade garantida. Maria José conta que a aprovação da Norma foi fruto de muitas mobilizações de grupos de mulheres, já iniciadas em São Paulo no governo Luisa Erundina.
A atuação da Igreja Católica – Maria José destaca as cartas contra Dilma Rousseff, assinadas por dois bispos regionais da CNBB, que correram pela internet. Nas cartas está dito que a petista é a favor do aborto e do Plano Nacional dos Direitos Humanos 2 e que os católicos não devem votar nela. “Estas cartas não representam a posição nacional da CNBB”, ela diz, e aconselha a leitura do texto (já publicado neste site) do bispo de Lins, Dom Demétrio Valentini, que defende posição bastante distinta.

Gravidez não é sinônimo de prisão nem de obrigação

Amanhã (28) é o Dia Latino-americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. Em todo o continente, haverá atos públicos em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres. Para marcar a data no estado, o Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), a Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) realizarão ato público na manhã desta terça-feira (28/09). A manifestação será das 7h30 às 10h, na frente da Igreja de Santo Antônio (Próximo à Pracinha do Diario de Pernambuco), no Centro do Recife. Cartazes, faixas, falas públicas e distribuição de panfletos irão esclarecer a população sobre a importância da legalização do aborto como uma questão de democracia, um direito da mulher para uma vida digna e autônoma. Haverá performance do grupo Loucas da Pedra Lilás abordando a Santa Aliança conservadora e fundamentalista.

A descriminalização do aborto significa que nenhuma mulher será presa por abortar. Tão somente isso. Regulamentar o atendimento às mulheres em situação de abortamento significa que serão atendidas de forma humanizada na rede pública e que poderão optar em prosseguir com a gestação. Nos países em que foi legalizada, a interrupção pode ocorrer até a 12ª semana de gravidez. Nestes mesmos, o número de procedimentos diminuiu porque as mulheres sabem que podem falar sobre o assunto, buscar informação, ter apoio profissional. E, ao contrário do que alardeiam alguns: não é obrigatório! O Brasil com seus 1 milhão de abortos inseguros (ou seja, praticados de qualquer jeito em qualquer lugar com qualquer um) demonstra que a criminalização não resolve o problema. Pelo contrário, alimenta o comércio ilegal de venda sem receita de determinados remédios e a abertura de clínicas de aborto. E ainda vale salientar que, vulnerabiliza as mulheres que não podem pagar por isso, pois se utilizarão dos métodos mais danosos a sua saúde. O sistema de saúde também sente o impacto da criminalização e de suas conseqüências.

Presidenciáveis falam sobre aborto

Para saber mais sobre o tema, acesse o blog Aborto em debate.